14/05/2020 • • por Andre Massaro

O que são os Juros Sobre Capital Próprio (JCP)


Os Juros Sobre Capital Próprio (também conhecidos pelas siglas JCP ou, menos comum, JSCP) são um dos proventos que as empresas de capital aberto distribuem aos seus acionistas.

Neste artigo, vamos entender um pouco melhor o que são os Juros Sobre Capital Próprio, mas, para sermos mais objetivos logo no começo, tenha em mente que, para fins práticos, o JCP é, para o investidor, nada mais que um “dividendo disfarçado”.

Agora, vamos “decompor” o JCP

O que são os Juros Sobre Capital Próprio

Aqui vai a definição formal do JCP. Por isso, não se preocupe se não fizer muito sentido para você pois, novamente, para o investidor típico, basta saber que é um “dividendo meio diferente”…

Os Juros Sobre Capital Próprio surgiram nos anos 90, como uma espécie de “sucessor” da correção monetária do patrimônio líquido. A “base teórica” do JCP é que, como a empresa não distribui a totalidade dos seus lucros (parte desses lucros viram reservas da empresa e não vão para o acionista), há um custo de oportunidade que precisa ser remunerado.

Apenas lembrando que as empresas não necessariamente distribuem todo o lucro que obtém. Aliás, pelo contrário, o comum é que as empresas retenham uma parcela significativa desse lucro (saiba mais sobre isso neste artigo: Dividend Payout – Distribuindo lucros de forma sustentável). Então, o JCP seria uma forma de pagar “alguma coisinha” sobre a parcela do patrimônio que, a rigor, não foi remunerada.

Neste momento, alguém poderia pensar: “Mas pera aí… eu não estou recebendo a totalidade desse lucro, mas, se a empresa está retendo uma parte dele, em teoria, ele será reinvestido e vai se refletir na valorização das minhas ações. Eu não estou tendo perda de valor – por que, então, falar em ‘custo de oportunidade’ e por que esse custo deveria ser remunerado?”

Pois é…. Se ficou obscuro, é por que é obscuro mesmo!

Por essas e outras que, quando um investidor comum, que não tem grande intimidade com questões contábeis pergunta o que são os Juros Sobre Capital Próprio surgiram, o pessoal prefere responder da forma simplificada “É tipo um dividendo, só que tem imposto”. Essa resposta satisfaz 99% das pessoas que perguntam o que é JCP…

As regras do JCP

A primeira regra do JCP é que ele é opcional. A empresa paga “se quiser” (e se tiver lucro). O processo e o cronograma de pagamentos é, essencialmente, o mesmo do pagamento de dividendos.

O JCP é, contabilmente, uma despesa financeira (daí o nome “juros”). Então, ele é deduzido da base tributável da empresa e a tributação cai sobre quem recebe (mais sobre isso adiante).

Para calcular os Juros Sobre Capital Próprio, se aplica a Taxa de Longo Prazo (TLP, do BNDES) sobre o Patrimônio Líquido ajustado da empresa. O resultado dessa conta é o valor máximo que a empresa pode pagar como JCP.

Juros Sobre Capital Próprio e tributação

A grande vantagem dos Juros Sobre Capital Próprio, tanto para a empresa quanto para o acionista, é a tributação mais vantajosa.

Para a empresa, o JCP é uma despesa financeira que reduz sua base tributária (ou seja, ela paga menos imposto). Quem paga a conta é quem recebe (o acionista que, no caso, paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte).

Quando o acionista recebe o lucro via dividendos, ele não paga Imposto de Renda. Porém, uma das poucas verdades universais desta vida é que “não existe almoço grátis”. Se o acionista não paga imposto sobre os lucros, esse imposto foi pago por alguém… E esse “alguém” é a empresa.

Então, aquele dinheiro “limpo”, zerado de impostos, que chega ao acionista na forma de dividendos, já foi tributado na empresa. E a tributação do lucro, na empresa, ocorre a uma alíquota significativamente mais alta que os 15% do JCP.

Por isso, o resultado final acaba sendo vantajoso tanto para a empresa quanto para o acionista. A empresa deixa de pagar um imposto “enorme” (podendo chegar a 27,5%) e passa essa conta para o acionista. Só que o acionista paga a uma alíquota mais baixa (de 15%). O resultado líquido é positivo para ambos.

Do ponto de vista operacional, o acionista não tem com que se preocupar, pois ele não precisa fazer nada… O imposto sobre o JCP é retido na fonte e tudo o que o acionista precisa fazer é, na hora de declarar o Imposto de Renda, seguir aquilo que é orientado no informe enviado pela empresa.

Juros Sobre Capital Próprio e dividendos

Já sabemos que o pagamento dos Juros Sobre Capital Próprio são opcionais para a empresa (contanto que ela tenha lucro). Então, tipicamente, uma empresa vai pagar aquilo que puder como JCP e vai “completar”, com dividendos, aquilo que ela entende ser uma remuneração adequada para o acionista.

Novamente, para o acionista, não faz diferença se ele recebe via dividendos ou JCP. É “dinheiro no bolso” do mesmo jeito e o único inconveniente é, na hora de fazer a declaração de Imposto de Renda (no começo do ano), ter que colocar uma linha a mais nas rendas recebidas…

Para fins práticos, JCP e dividendos são A MESMA COISA. Tanto que, para análise do desempenho de uma ação, considera-se, no Brasil, os dividendos “de fato” como a soma dos dividendos com o JCP.

O mais popular indicador financeiro de dividendos é o Dividend Yield e, aqui no Brasil, considera-se a soma das duas coisas na fórmula.

Leia aqui: O que é Dividend Yield (e como calcular)

E, obviamente, JCP é mais uma invenção tipicamente brasileira, diretamente da terra da jabuticaba… Por isso precisamos “tropicalizar” o Dividend Yiled, adicionando os Juros Sobre o Capital Próprio, para uso no mercado financeiro tupiniquim.

Se você estiver analisando o Dividend Yield de uma ação estrangeira, só os dividendos já bastarão.

Conclusão

Muitos investidores reclamam que o JCP é uma coisa “confusa”. Na verdade, ele será tão confuso quanto você quiser que ele seja.

Se você tem interesse em saber um pouco das origens e da função dessa “peculiaridade” do mercado financeiro brasileiro (e gosta de confusão), provavelmente este artigo vai te ajudar a entender.

Agora, se você ignorar esses pormenores e, simplesmente, “comprar a ideia” de que os Juros Sobre Capital Próprio são apenas um “dividendo disfarçado” (e tomar os devidos cuidados na hora de declarar o Imposto de renda) sua vida não vai mudar em nada. E você evita confusão…

Esqueça o malabarismo contábil do JCP e use sua capacidade cognitiva para alguma coisa mais interessante.

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