10/03/2021 • • por Andre Massaro

O que são paraísos fiscais


Paraísos fiscais são localidades (atenção ao detalhe: eu disse “localidades” e não “países”) que oferecem condições tributárias altamente vantajosas para indivíduos e empresas.

Pronto, esta é a “definição rápida”. Agora, vamos explorar um pouco mais essas “entidades misteriosas” do mundo das finanças e da Economia.

Definições de paraísos fiscais

Não há uma definição universalmente aceita do que seja um paraíso fiscal. É daquelas coisas que “a gente não consegue definir, mas sabemos o que é quando vemos um”.

De forma geral, a principal característica de um paraíso fiscal é oferecer um modelo de taxação muito vantajoso sobre a renda, onde os impostos cobrados podem ficar entre o “inexistente” (menos comum) e o “anormalmente baixo” (mais comum).

Um sinônimo de paraíso fiscal é “centro financeiro offshore” (offshore financial centre). Se você ver essa expressão, saiba que é apenas um nome mais rebuscado para o velho e bom paraíso fiscal.

Características de um paraíso fiscal

A principal característica de um paraíso fiscal é o regime de tributação que, como já foi comentado, oferece isenção de impostos sobre a renda ou, então, uma taxação muito baixa para os padrões internacionais.

Alguns paraísos fiscais (não todos) oferecem, além das vantagens fiscais, vantagens de privacidade, com regras rígidas de sigilo bancário e fiscal que tornam muito difícil a identificação dos verdadeiros donos dos recursos e das empresas registradas nessas localidades.

Outra característica é que a maioria dos paraísos fiscais não exige residência (no caso de um indivíduo) ou presença física (no caso de uma empresa) naquela localidade.

E outra característica (bastante óbvia) é que nenhum paraíso fiscal admite sê-lo abertamente

Paraísos fiscais conforme a OCDE

Como já foi falado, não há um entendimento muito claro do que é um paraíso fiscal.

Alguns países podem definir outros países, de forma arbitrária, como “paraísos fiscais” para fins de taxação. O Brasil, por exemplo, faz isso. Transações comerciais com países classificados como paraísos fiscais pelas nossas autoridades fiscais podem ser sujeitas a taxação adicional.

Inclusive, confira aqui a Instrução Normativa 1037 da Receita Federal (2010), que define quais países são, aos olhos do fisco brasileiro, paraísos fiscais.

Nos anos noventa, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) estabeleceu alguns fatores para tentar definir o que é um paraíso fiscal.

Desses fatores, os mais importantes são:

  • Taxação mínima ou inexistente sobre a renda
  • Pouca ou nenhuma troca de informações com autoridades fiscais e financeiras de outros países
  • Pouca transparência fiscal
  • Baixa atividade econômica relevante

Esses fatores listados pela OCDE mostram como a interpretação do que é um paraíso fiscal pode ser “fluída”.

Por exemplo, a Suíça é considerada um paraíso fiscal, e é um país com atividade econômica EXTREMAMENTE relevante, com diversas indústrias que não são voltadas apenas para a atividade offshore.

Ao mesmo tempo, existem inúmeros países em regiões atrasadas do mundo, que não têm nenhuma atividade econômica relevante, e que jamais seriam considerados paraísos fiscais.

Então, podemos dizer que a presença de “alguns desses fatores” poderia caracterizar um país como paraíso fiscal.

Os tipos de paraísos fiscais (localidades)

No começo deste artigo, eu ressaltei que paraísos fiscais eram “localidades” (e não, necessariamente, países).

Existem, basicamente, três tipos de localidades que se prestam a ser um paraíso fiscal.

Países independentes:

Países que têm sua própria jurisdição e soberania, como Luxemburgo, Suíça, Panamá, Chipre e outros.

Territórios autônomos:

Localidades que têm uma certa autonomia fiscal e, às vezes, jurisdição própria. Mas estão sob soberania de outros países.

Exemplos: Ilhas Cayman, Jersey, Ilha da Madeira etc.

Regiões intranacionais:

Regiões DENTRO de um país, que estabelecem regras fiscais e financeiras próprias, como Delaware (EUA), Jebel Ali (Dubai) e, até certo ponto, a Zona Franca de Manaus poderia ser assim considerada.

Paraísos fiscais são ilegais?

A resposta curta é “não”.

Cada país, território autônomo ou região pode, ao menos em princípio, fazer aquilo que bem entender.

Paraísos fiscais são altamente associados com ilegalidades, como evasão fiscal, corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo e tráfico de drogas. Porém, a ilegalidade está mais associada à origem dos recursos que aos paraísos fiscais em si.

Inclusive, muitos países que são paraísos fiscais demonstram alguma preocupação com a procedência dos recursos que recebem.

Em particular, após os atentados terroristas de 2001 em Nova Iorque, os países desenvolvidos “apertaram o cerco” contra os paraísos fiscais, que estavam facilitando a lavagem de dinheiro e as transações financeiras de grupos terroristas.

E muitos paraísos fiscais cederam à pressão desses grandes países e “afrouxaram” suas regras de sigilo.

O mundo dos paraísos fiscais é fortemente associado à criminalidade, mas, acredite, já foi pior!

Por que um país “vira” um paraíso fiscal?

A partir deste momento, vou usar “país” de forma generalizada, englobando também os territórios autônomos e regiões intranacionais.

Tipicamente, os países que optam por se tornar um paraíso fiscal são países pequenos e com pouca atividade econômica (com algumas exceções notáveis, como Suíça, Holanda e Áustria).

Virar “paraíso fiscal” é uma forma de gerar riqueza adicional para aqueles países. E essa riqueza vem, tipicamente, de três formas:

  • Através do recebimento de impostos (quando o país tem alguma taxação, ainda que baixa)
  • Do recebimento de taxas diversas para manutenção das empresas
  • Da atividade econômica de apoio à indústria offshore, que envolve bancos, empresas de contabilidade, advogados etc.

Várias ilhotas perdidas no caribe e no Oceano Índico teriam que viver apenas de turismo e pesca de subsistência em outras circunstâncias. Mas, graças a decisão de virarem paraísos fiscais, se tornaram centros financeiros vibrantes e ricos, que oferecem muitas oportunidades às suas populações.

O “outro lado da moeda” (e que deixa muitos países frustrados e aborrecidos) é que esses recursos que vão para os redutos offshore não são “criados do nada”. Os demais países perdem recursos (que seriam tributados de uma forma “normal”) para os paraísos fiscais.

Os críticos dos paraísos fiscais alegam que o dinheiro que é direcionado para centros offshore (e não é tributado) é dinheiro que deveria estar sendo usado em saúde e serviços públicos em seus países de origem.

Inclusive, estima-se que aproximadamente 10% da riqueza do mundo está, de alguma forma, “escondida” nos paraísos fiscais.

O percentual correto é algo que ninguém sabe. Afinal, o segredo faz parte do “modelo de negócio” dos paraísos fiscais…

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